Vereador tem mandato cassado e direitos políticos suspensos no município de Soledade

O vereador do município de Soledade, Netinho Policarpo, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspenso por 3 anos e meses por falsificação de documentos públicos. A sentença, datada do dia 24 deste mês (quinta-feira), é da lavra do juiz de direito da 23ª Comarca, Dr Philippe Guimarães Padilha Vilar.

Netinho é acusado de apresentar à Justiça Eleitoral, em agosto de 2016, quando do registro de sua candidatura ao cargo de vereador, dois diplomas de ensino superior em pedagogia. No entanto, os diplomas eram falsificados e coube ao Ministério Público (MP), oferecer uma ação penal contra o vereador, assim que o caso veio a tona pela imprensa local.

O magistrado condenou Netinho, inicialmente, pelos crimes de falsificação de documentos públicos, a uma pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, somadas, mais 21 dias de multa bem como ao pagamento das custas processuais.

No entanto, as substituiu por penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade, além da perda da função pública e até enquanto perdurar a pena.

Na sentença, o juiz manda que a presidência da Câmara seja notificada para dar posse ao suplente.

Netinho, que solicitou registro de candidatura à reeleição junto a Justiça Eleitoral,  ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Veja íntegra da sentença AQUI

De Olho no Cariri

Com Heleno Lima

Por: KLEBSON WANDERLEY em 25 de setembro de 2020

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