O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje (22), por unanimidade, devolver ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os pedidos de direitos de resposta no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os sete ministros referendaram a decisão inicial tomada na última quarta-feira (19) pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Na ocasião, a magistrada havia concedido 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. Entretanto, esse número agora foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções.
Bucchianeri afirmou que houve “erro material” na contabilização do número de inserções a que Lula teria direito segundo a sua última decisão. A magistrada citou uma resolução da Justiça Eleitoral para explicar que, no segundo turno das eleições, cada candidato poderia fazer até 25 inserções por dia.
“O que torna materialmente impossível que irregularidades tivessem sido praticadas em 33 inserções, a revelar erro de cálculo em minha decisão monocrática que entendo deva ser corrigido”, justificou.
A ministra disse ainda que a resposta do petista deve ser divulgada 116 vezes, no mesmo bloco e horário na mesma emissora de televisão para cada uma das reproduções do conteúdo, em 24 inserções.
“Lembre-se que em 24 inserções são divulgados 120 vídeos, em arredondamento que fiz em prestígio à autora”, completou.
Votaram pela concessão dos direitos de resposta os ministros:
- Maria Claudia Bucchianeri (relatora);
- Alexandre de Moraes;
- Benedito Gonçalves;
- Cármen Lúcia;
- Sérgio Banhos;
- Ricardo Lewandowski;
- Raul Araújo.
Plenário virtual. Após conceder 164 direitos de resposta a Lula, Bucchianeri suspendeu a própria decisão na última quinta (20) à noite, após a defesa de Bolsonaro entrar com recurso na Corte Eleitoral.
Ao levar o caso para o plenário da Corte, a ministra disse que o tipo de recurso dos advogados do candidato à reeleição foi um embargo de declaração, o que, na avaliação dela, “é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta”.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu Bucchianeri. A medida ocorreu a 10 dias do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
“Fatos inverídicos”, argumentou a ministra sobre vídeos de Bolsonaro
Na decisão de quarta-feira, a ministra do TSE tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Ela apontou propagandas em que a campanha do candidato à reeleição associava o petista ao crime organizado ao dizer que Lula foi o mais votado em presídios.
Se os direitos de resposta não tivessem sido suspensos, Lula teria direito a 76 inserções de 30 segundos na campanha de Bolsonaro, somando 38 minutos.
Com Portal Uol
