O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará, na sessão da tarde desta quinta-feira (11), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’ que investiga abuso de poder político e econômico através de programa que libera crédito financeiros a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014.
A ação pede a cassação dos mandatos e dos direitos políticos do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) mas como eles já terminaram os mandatos em questão poderão ficar inelegíveis até 2022 se condenados. A Aije foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições 2014 e já teve cinco relatores. O atual é o desembargador José Ricardo Porto.
Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano também são réus na ação:
– Francisco César Gonçalves (ex-secretário de Cultura do estado);
– Márcia de Figueiredo Lucena Lira (ex-secretária de Educação do Estado);
– Waldson de Souza Dias (ex-secretário de saúde do Estado);
– Renato Costa Feliciano ( ex-secretário estadual de turismo);
– Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho (ex-secretário executivo do Empreender Paraíba).
De acordo com a acusação, houve um aumento na concessão dos benefícios durante o ano eleitoral e sem critérios técnicos. Os valores teriam aumentado cerca de 91% segundo perícias anexadas a ação. O governo sempre negou as acusações.
Com Mais PB
