A prefeita de Livramento, Carmelita Ventura, foi inocentada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em uma ação de suposta desobediência judicial por conta da entrega de casas populares no início de seu primeiro mandato.
A ação foi originada porque quando assumiu a Prefeitura de Livramento, a prefeita Carmelita Ventura finalizou o projeto “Minha Casa Minha Vida”, que estava em execução no município, mas a proprietária do terreno onde estavam sendo construídas as casas resolveu mudar a negociação do espaço e cobrou um valor bem acima do que havia sido articulado inicialmente.
A gestora decidiu desapropriar o terreno na Justiça, mas as casas como ficaram prontas foram entregues aos beneficiários. A juíza de Taperoá por sua vez deu ganho de causa inicialmente à dona do terreno e entendeu que a prefeita desobedeceu uma ordem judicial entregando as residências aos respectivos beneficiários.
Posteriormente a prefeitura conseguiu a posse do terreno porém, com a entrega das casas, entendeu a justiça à época que a prefeita tinha desobedecido a decisão judicial de paralização das obras.
O jurídico da prefeita, na pessoa do advogado Maviael Fernandes, conseguiu provar que não houve desobediência, e na sessão de ontem da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiçabda Paraíba o advogado pediu a anulação da sentença, o que foi acatado pela corte.
A prefeita Carmelita Ventura comemorou a decisão e disse que tinha consciência do dever cumprido ao entregar as casas construídas com recursos federais para famílias carentes do município. “Fiz o que mandou meu dever de ofício e minha consciência e sabia que Deus ao final me daria a vitória merecida. Estou muito feliz e agradeço a sensibilidade dos juízes da Corte Maior da Justiça na Paraíba”.
