O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a ação envolvendo o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e o irmão dele, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho retorne à Justiça Federal da Paraíba.
A reportagem tentou entrar em contato com o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, mas a ligações não foram completadas. As assessorias de imprensa não atenderam as ligações.
Veneziano e Vital Filho são acusados dos crimes previstos nos artigos 90, da Lei 8.666/93 e 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, por uma possível fraude em um procedimento licitatório, do ano de 2006.
Na decisão, o ministro do STF disse que as condições alegadas não seriam suficientes para a necessidade de um foro privilegiado.
“Com efeito, levando-se em consideração o que decidido na AP 937/RJ, reputo não satisfeitas as condições reproduzidas acima, uma vez que a conduta imputada ao investigado não teria sido praticada durante o exercício do mandato e tampouco em razão do exercício de suas funções como Parlamentar”, escreveu o ministro.
Antes de ser encaminhado ao STF, por causa do foro privilegiado de Veneziano e Vital, o processo tramitava na 4ª Vara Federal da Paraíba. “Determino o retorno dos autos ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, para o regular prosseguimento do feito”, escreveu o ministro Ricardo Lewandowski.
Com G1PB
