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Justiça Federal condena ex-prefeito e mais sete por fraudes e réus terão que devolver quase meio milhão

Foto: Ascom/JFPB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou o ex-prefeito do município de Cacimbas, no sertão do estado, Geraldo Paulino Terto, e outras sete pessoas envolvidas num esquema criminoso de fraudes em licitações, entre os anos de 2005 e 2008. De acordo com a sentença, o ex-gestor praticou improbidade administrativa ao dispensar, irregularmente, processos licitatórios que causaram prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 480.505,30 (à época).

A decisão, do juiz federal Cláudio Girão Barreto, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região dessa quarta-feira (08).

Segundo o magistrado, Geraldo Paulino Terto, Cícero Sherdan Lima de Medeiros, Maria Luciete Marques da Cunha, Maricleide Ferreira Ramos Arruda (presidente e membros da Comissão de Licitação – CPL), Onofre Almeida Barbosa, Judi Costa Amorim, Ronilson Amorim Gonçalo e Wilson Robson Amorim Gonçalo (empresários) fraudaram ou participaram das falsas licitações causando prejuízo ao Governo Federal, por meio de verbas repassadas para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O grupo terá que, solidariamente, repor aos cofres públicos (União), com os devidos acréscimos legais (correção monetária e juros de mora, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar de 03/03/2008), a quantia de R$ 480.505,30. Além disso, Geraldo Paulino Terto, Wilson Amorim, Judi Amorim, Ronilson Amorim e Onofre Almeida Barbosa pagarão multa (a ser rateada igualmente entre os envolvidos) no valor de R$ 240.252,65, com os acréscimos legais.

Geraldo Paulino Terto ainda deve perder as funções públicas que, por ventura, estiver exercendo, inclusive com a cassação de eventuais aposentadorias estatutárias, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), quando do trânsito em julgado da sentença; e terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Wilson Amorim, Ronilson Amorim, Judi Amorim e Onofre Almeida Barbosa ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; terão também os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Já Maricleide Ferreira, Maria Luciete e Cícero Sherdan pagarão multa (a ser rateada igualmente entre os envolvidos) no valor de R$ 120.126,32, com os acréscimos legais.

Com JFPB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial de Monteiro (GTE), pertencente à 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a Operação “Vigiados”, destinada ao cumprimento de oito mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito de investigações relacionadas aos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. Também foram apreendidos aparelhos celulares e outros elementos de interesse investigativo, que serão submetidos aos procedimentos periciais e de análise de dados devidamente autorizados.

A operação teve como principal finalidade a coleta de provas destinadas a robustecer e concluir inquéritos policiais em tramitação no GTE de Monteiro, especialmente aqueles que apuram a atuação estruturada de organização criminosa voltada ao comércio ilícito de entorpecentes na região.

A ação mobilizou cerca de 30 policiais civis, reunindo equipes do GTE de Monteiro e das delegacias que integram a área da 14ª Seccional, incluindo unidades de Monteiro, Sumé e Serra Branca, além de servidores de outras delegacias da circunscrição. A atuação integrada permitiu o cumprimento simultâneo das ordens judiciais e a preservação dos elementos probatórios apreendidos.

A Operação “Vigiados” integra o planejamento operacional desenvolvido pelo GTE de Monteiro e pela 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com foco no enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, mediante ações de inteligência, investigação e obtenção de provas.

As investigações prosseguem, inclusive com a análise técnica do material apreendido, para o completo esclarecimento dos fatos, a identificação de outros possíveis integrantes do grupo criminoso e a definição das responsabilidades individuais.