Justiça condena Bevilaqua Matias e presidente da Câmara de Juazeirinho à perda dos direitos políticos; líderes estão inelegíveis

EXCLUSIVO: Em segunda instância, o colegiado de juízes do TRF5 manteve a condenação de 1º grau que condenou o prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias, e o atual presidente da Câmara, Cícero Silva. A condenação foi publicada e o prefeito ingressou com embargos no próprio tribunal, recurso que inclusive o mantém no cargo.

Segundo os autos do processo, o Ministério Público Federal acusou o gestor de utilização indevida de recursos públicos para compra de um ônibus para si, mas pago com recursos de suposta locação junto a Prefeitura de Juazeirinho. Os fatos ocorreram na primeira administração de Bevilácqua no ano de 2010.

O prefeito de Juazeirinho foi condenado a devolver o veículo adquirido irregularmente, ressarcimento do valor empregado para compra do carro, suspensão dos direitos políticos por 9 anos e multa no valor de 21 mil reais.

Presidente da Câmara

Já o atual presidente da Câmara de Juazeirinho, Cícero Silva, que há época era motorista da Prefeitura, participou segundo os autos processuais como colaborador de toda a farsa montada por Bevilacqua. Ele é acusado de ser o intermediador da compra do veículo e conduziu o carro por um bom tempo carregando estudantes, recebendo uma parte do valor de locação e repassando a outra ao prefeito Bevi.

Cícero teve uma consequência ainda mais danosa, pois não recorreu da decisão em primeira instância e após essa condenação do TRF já teve seus direitos políticos suspensos. A perda do mandato do vereador deve acontecer em breve, assim que a Justiça Federal informar o teor da decisão ao Cartório Eleitoral local.

Ficha Suja

A preço de hoje e com a condenação em segunda instância, tanto o atual prefeito Bevilácqua Matias como o presidente da Câmara, Cícero Silva, estão inelegíveis para as próximas eleições municipais.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1