A ação criminosa na Penitenciária PB1, em João Pessoa, que resultou na fuga de 92 presos, as medidas que estão sendo tomadas para a captura dos fugitivos, o reforço na segurança e a confirmação da parceria entre o Poder Judiciário estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) foram temas de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Durante o encontro, o secretário da Administração Penitenciária, tenente-coronel Sérgio Fonseca, fez um relato ao presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e aos membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba (GMF), desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (coordenador), juiz Eslu Eloy Filho (coordenador adjunto) e juiz Carlos Neves da Franca, da Vara da Execução Penal da Capital, sobre o caso e colocou algumas situações em que precisará do apoio do Judiciário. O secretário se comprometeu em encaminhar ao juiz Carlos Neves a relação dos presos que fugiram e os que já foram recapturados, para o controle da Execução Penal.
“Reafirmamos a parceria existente entre as duas instituições e tratamos dos assuntos pertinentes a esse último evento que ocorreu na Penitenciária PB1. O Poder Judiciário da Paraíba vem prestando todo o apoio à Administração Penitenciária em relação a possíveis transferências que possam ocorrer dentro do Sistema Carcerário”, relatou o tenente-coronel Sérgio Fonseca, ao informar que o PB1 contava com 680 presos no dia da fuga. Segundo ele, dos 92 foragidos, 43 já foram recapturados.
O presidente do TJPB disse que a reunião foi proveitosa, tendo em vista a necessidade do Judiciário e da Seap trabalharem em parceria nas ações. “O secretário trouxe informações atualizadas sobre o lamentável ocorrido no PB1, numa ação ousada de criminosos. Os poderes constituídos têm que tomar medidas fortes, pois não é possível nos quedarmos a essas agressões. Isso é contra a democracia e o regime democrático”, disse o desembargador Joás de Brito.
O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Eslú Eloy Filho, solicitou ao secretário urgência no encaminhamento da relação dos presos fugitivos e os já recapturados, para que seja feito um controle por parte das Varas de Execuções Penais do Estado. “Quando ocorre a fuga, se não houver a recaptura, há uma comunicação oficial ao juiz da Vara da Execução e este vai expedir o Mandado de Prisão. Já o preso que estava no Sistema Penitenciário vai mudar de status no Banco Nacional de Monitoramento Prisional (BNMP-2.0) e vai passar à condição de foragido da Justiça”, explicou Eslú Eloy.
O magistrado disse que, como está muito recente a ação criminosa no PB1, o momento é de se fazer os devidos reparos, reforçar a parte da segurança com relação ao que foi destruído, a exemplo da guarita e de outros equipamentos que existem no Presídio e, depois, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização vai se reunir para providenciar uma visita às instalações.
Execução Penal – Assim que tomou conhecimento do que havia ocorrido no PB1, o juiz da Vara da Execução Penal da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, entrou em contato com o secretário Sérgio Fonseca e fez uma vista ao local, acompanhado da juíza Andréa Arcoverde (juíza auxiliar), onde tomaram conhecimento dos danos, dos fatos e das providências que estavam sendo tomadas.
“Nós fizemos uma inspeção in loco para constatar, pessoalmente, a realidade da Penitenciária após a situação acontecida. Fizemos o levantamento das carências e, de imediato, comunicamos à Secretaria da Administração Penitenciária. Recomendamos providências para o reforço de segurança da estrutura da unidade, de forma que a visita foi produtiva. Estivemos não só verificando o local onde houve a explosão, mas também, conversando com os presos, tanto os recapturados, quanto os que preferiram não deixar o Pavilhão e a situação, agora, é de aparente normalidade”, disse Carlos Neves.
Sobre os outros presídios no Estado, o juiz Carlos Neves da Franca, que também faz parte do GMF, afirmou que o coordenador do Grupo, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, tem tido a preocupação de emitir um alerta aos demais juízes da Execução Penal do Estado com relação à possibilidade do efeito cascata e da necessidade de um reforço de segurança das unidades. “Os colegas já estão sendo orientados nesse sentido. A preocupação é resguardar a segurança das unidades e, portanto, da população para que o Judiciário possa estar atento na vigilância e no acompanhamento. Na verdade, o papel do Poder Judiciário e das Varas da Execução Penal é mais de fiscalização e vigilância naquilo que for necessário para contribuir nesse momento, em que, repito, devemos estar em alerta”, finalizou.
Com MaisPB
