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João Azevêdo assume presidência do diretório estadual do PSB no fim de abril

O congresso do diretório estadual do PSB na Paraíba já está marcado para acontecer no fim do mês de abril. Este congresso deverá definir a ascensão do governador João Azevêdo à presidência diretório estadual do PSB na Paraíba, de acordo com o secretário de Administração, Tibério Limeira.

Em entrevista, nesta sexta-feira (28), Tibério explicou que agora no mês de março acontecem os congressos municipais, seguidos pelos estaduais em abril e o nacional em maio. “No final de abril, provavelmente dia 28 de abril faremos o congresso estadual do PSB e vamos ratificar e eleger o diretório estadual tendo à frente o nosso governador como presidente estadual do partido”, detalhou.

O governador João Azevêdo deve assumir o comando do diretório estadual do PSB agora no mês de abril e tomar a frente da estruturação e planejamento eleitoral. Tibério, que deve deixar a presidência do diretório municipal do PSB em João Pessoa já neste sábado (29), ainda antecipou que deverá integrar a executiva do diretório estadual.

De acordo com Tibério Limeira, João Azevêdo “é a maior liderança do partido e da política aqui da Paraíba e precisa, daqui pra frente, comandar o destino do partido nesse momento para que a gente possa passar por essa transição no ano de 2026, com o final do ciclo do governador de oito anos à frente do Estado”. O secretário enfatizou ainda que o governador irá comandar “como vai ser a dinâmica partidária e o fortalecimento do PSB daqui pra frente”.

O segundo mandato de João Azevêdo se encerra em 2026. Existe a expectativa de que o governador renuncie ao cargo para lançar sua candidatura a senador no próximo ano. Até o momento, a candidatura para o posto de governador na base de João Azevêdo segue indefinida.

Atualmente o diretório estadual do PSB na Paraíba é presidido pelo deputado federal Gervásio Maia.

Com ClickPB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.