Em pleno aniversário da cidade, Câmara de Gurjão é aberta por chaveiro e está sem comando

 

Um fato no mínimo reprovável está ocorrendo no Poder Legislativo da cidade de Gurjão, no início do biênio 2019/2020. O município que neste dia 02 de janeiro comemora seus 57 anos de Emancipação Política assiste a uma grande disputa pelo poder entre os vereadores e até o prédio da Câmara precisou ser aberto por um profissional especializado em pleno dia de seu aniversário.

A Justiça anulou o resultado de uma eleição para presidente do novo biênio ocorrida na semana passada e mesmo com a indicação para realização de nova disputa até o dia 31 de dezembro, nada ocorreu e a Câmara segue sem comando.

Nesta quarta-feira (02), os vereadores de situação tentaram entrar no Legislativo e o presidente não repassou as chaves, nem deu acesso à Câmara. Os parlamentares trouxeram um chaveiro especializado e acompanhados da polícia tiveram acesso ao prédio, momento em que não encontraram diversos documentos e atas de votações já realizadas.

Os vereadores Maria Elizete, Marcelo Farias, Niselma Martins, Diogo Coutinho e Júnior Moraes foram à delegacia de São João do Cariri registrar um BO contra o ex-presidente Adailson Queiroz e alegaram ainda que documentos foram até falsificados na tentativa de validar a eleição anulada.

Os cinco vereadores ainda publicaram no Diário Oficial a convocação para nova eleição no próximo dia 04 de janeiro e disseram ter a clareza de que elegerão a vereadora Maria Elizete para a presidência do Legislativo.

O ex-presidente Adailson Queiroz prestou um BO alegando que os vereadores invadiram sem permissão o prédio da Câmara de Gurjão. Nossa reportagem tentou contato com ele, mas não conseguiu localizá-lo para comentar as críticas.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1