Em 24hrs de sua realização, Justiça anula eleição para presidência da Câmara de Gurjão

Não demorou muito e os vereadores que compõe a bancada governista na Câmara de Gurjão conseguiram derrubar a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, ocorrida na manhã desta quinta-feira (27). Os parlamentares alegaram que houve irregularidades na votação, especialmente por ter sido realizada de forma secreta.

O advogado José Maviael em sua petição demonstrou ao juiz plantonista que a Lei Orgânica do município prever o voto aberto e sendo a lei maior que rege a cidade, sua desobediência enseja em vício ao processo de eleição.

O juiz Dr Diego Garcia Oliveira concedeu então a tutela de urgência antecipada e determinou que o Legislativo faça imediatamente nova eleição. Ainda segundo o advogado, caso o presidente não convoque novas eleições dentro do prazo, a vereadora mais velha da casa e com mais mandatos, que no caso é Maria Elizete, assumirá a presidência no início de 2019 e convocará novas eleições.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1