A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniu nessa quinta-feira (25) com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e apresentou a pauta municipalista elaborada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A promessa não cumprida por Michel Temer no final de 2017 de pagar um auxílio financeiro aos municípios mobilizou as instituições municipalistas a procurar uma resolução para o problema.
De acordo com Pedro Dantas, diretor executivo da Famup, o documento com sete pontos da “pauta municipalista feita pelos prefeitos aqui na Famup já se torna pauta municipalista nacional”.
“O ministro prometeu, assim que voltar o período legislativo, que iria ponto a ponto negociando com os municípios do Brasil”, revelou Pedro Dantas. Ele ainda afirmou que “quanto à ajuda financeira, ele [o ministro] se comprometeu a pagar conforme o documento que ele recebeu”.
O primeiro ponto do documento trata justamente sobre o pagamento do auxílio financeiro através do Fundo de Participação dos Municípios referente ao repasse emergencial de R$ 2 bilhões. Somente para os municípios da Paraíba, o valor prometido é de R$ 63 milhões.
O manifesto dos prefeitos da Paraíba sobre a pauta municipalista para o ano de 2018 foi elaborado durante reunião entre os prefeitos no dia 11 de janeiro. “Naquele evento se deliberou um documento para cobrar o apoio dos deputados federais à causa municipalista”, explicou Pedro Dantas. Ele ainda afirmou que a partir deste documento, os deputados também serão cobrados. “Os prefeitos se reúnem com os seus deputados e começam a cobrar que eles assinem se comprometendo com a demanda municipalista”, ressaltou.
Os demais pontos do manifesto pedem ainda a aprovação de Projetos de Lei e de Emenda à Constituição que tratam sobre aumento do repasse do FPM, atualização monetária dos valores correspondentes aos programas federais, atualização do piso do Magistério, aumento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia, novas regras para os Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS) e a retirada da suspensão liminar da nova lei dos Royalties.
Com Click PB
