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Cinco dos seis vereadores que tiveram mandato cassado por fraude conseguiram se eleger em eleição suplementar de Boa Ventura

Cinco dos seis vereadores que tiveram mandados cassados por fraude de gênero na coligação do partido Republicanos, em Boa Ventura, conseguiram um novo mandato. Ontem (07) os mais de 5 mil eleitores do município do Vale do Piancó foram às urnas após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), de julho do ano passado. O Republicanos seguirá sendo maioria na câmara municipal.

Em julho de 2022, tiveram os mandatos cassados os vereadores Ronaldo Alvarenga, Júnior Freitas, Zé Gordo, Dr. Júnior, Antônio Neto e Júnior de Gato. Segundo o resultado das eleições suplementares, apenas Antônio Neto não conseguiu um novo mandato. Nesta eleição, a sigla que teve os vereadores cassados ampliou a votação em 133 votos: a coligação 1.818 votos em 2020 e este ano, 1.951.

Uma das mulheres escolhidas para compor a casa legislativa também é dos Republicanos. Trata-se de Suely Almeida, que alcançou 275 votos. Queiroga Pinto (PSDB), conseguiu se eleger com 349 votos, sendo a terceira mais votada. Já Livoneide Pinto (Solidariedade), único mulher eleita em 2020, não se candidatou.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1