Câmara de cidade do Cariri realiza duas posses para presidência do Legislativo; caso será decidido na justiça

Uma verdadeira confusão aconteceu neste dia 1º de janeiro na solenidade de posse da Câmara de Vereadores da cidade de Alcantil, cariri paraibano. Um fato raro aconteceu no Poder Legislativo Municipal, dois vereadores tomaram posse ao mesmo tempo do único cargo da presidência da câmara da cidade.

Duas solenidades foram realizadas ao mesmo tempo, sendo registradas em ata e dando posse aos dois vereadores ao mesmo cargo do Legislativo. O caso gerou um grande alvoroço na cidade de Alcantil, onde familiares e correligionários se reuniram dentro e fora da câmara municipal, gerando uma grande agitação na política do município.

ENTENDA O CASO 

O atual presidente da Câmara, William Henrique, foi candidato à reeleição e venceu para presidir o legislativo mirim durante o biênio 2019 – 2020.

Por outro lado, o vereador Inácio Capibaribe, apresentou uma ata que diz que ele foi eleito em uma eleição antecipada no ano de 2017, juntamente com o vereador Miltão, que faleceu em outubro de 2017.

Tanto William como Inácio afirmam que ambas eleições são legítimas. Como nesta terça-feira (1), foi o dia de tomar posse para o próximo biênio, o vereador Willian realizou uma cerimônia de posse dentro do plenário da Câmara e o vereador Inácio na parte externa da casa legislativa.

O prefeito Milton Rodrigues prestigiou a posse do vereador Inácio, que faz parte da bancada de sustentação ao prefeito. Willian diz está tranquilo e acredita que está fazendo o correto.

Veja à relação dos eleitos e empossados de cada chapa:

Chapa 01: Presidente: Inácio Capibaribe, 1° Secretário: Ismael Robson, 2° Secretário: Edvaldo Amaro

Chapa 02: Presidente: Willian Henrique, Vice-presidente: Francinaldo Carlos, 1° Secretário: José Jânio, 2° Secretário: Elias Rafael

O Caso agora vai ser resolvido na justiça, que irá decidir qual chapa será empossada e que terá por direito, o exercício legal para gerir pelos próximos dois anos, o poder do Legislativo da cidade de Alcantil.

De Olho no Cariri

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1