Suspeito de estuprar vítima por três anos na PB é preso durante operação do MPPB e Polícia Civil

Um homem de 41 anos suspeito de estuprar vítima por, pelo menos, três anos foi preso na manhã desta terça-feira (7), em Santa Rita, Região Metropolitana da Paraíba. A prisão aconteceu durante o cumprimento do mandado de prisão e outro de busca e apreensão, na casa onde ele mora, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds). A investigação está aberta na Delegacia da Mulher há, pelo menos, um ano.

De acordo com o 6º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, a prisão preventiva cumpre os requisitos de uma medida excepcional para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Quando os estupros aconteceram, a vítima tinha 14 anos.

Os mandados tiveram como objetivo reunir mais provas que contribuam com a investigação. A operação do MPPB e Polícia Civil tem como finalidade identificar outros atos criminosos da mesma natureza ou de outros tipos, que podem surgir com a análise do material coletado com a busca e apreensão.

O suspeito está sendo acusado de crime de estupro contra uma pessoa menor de 18 anos. Participaram da ação uma equipe do MPPB, uma equipe da Delegacia Especializada da Mulher (Deam) e uma equipe da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara de Santa Rita, com base em inquérito policial. O preso foi encaminhado para a Deam de Santa Rita.

Com G1 PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1