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PF deflagra terceira fase da Xeque Mate e prende empresário

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (22) a terceira fase da operação Xeque-Mate, que visa desarticular um esquema criminoso de contratos de manejo do lixo e fraudes licitatórias na Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A ação cumpre mandados de busca e apreensão, além de prisão.

O empresário Roberto Santiago é o  alvos do mandato de prisão. Policias federais estão na casa e também no escritório dele.  Ele teria envolvimento da vertente financeira da organização criminosa que atua no município.

Advogado de Santiago, Marcos Pires afirma não saber ainda do que se trata a prisão ou se é referente a fatos novos ou antigos.

Os contratos investigados ultrapassam R$ 42 milhões. Os investigados devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de  dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória, cuja penas, somadas, poderão chegar a mais de 30 anos de reclusão.

A operação ocorre com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco) e a Controladoria Geral da União.

A operação tem a participação de 65 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, bem como um mandado de prisão preventiva.

Com Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1