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Pais de bebê que morreu após ser estuprada vão para presídios de João Pessoa

Os pais da bebê de nove meses que morreu após ter sido estuprada no município de Soledade, no Seridó Paraíba, foram encaminhados para presídios de João Pessoa nesta sexta-feira (31). A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (30).

O casal é suspeito de praticar violência contra a criança e foi preso em flagrante após ter sido conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Soledade. Após prestarem esclarecimentos, os pais do bebê receberam voz de prisão do delegado Durval Barros.

Quando a criança chegou no pronto socorro com convulsões, o médico levantou a suspeita de estupro, confirmada pelo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) ainda nesta quinta-feira.

A mãe foi encaminhada para o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão e o pai para a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão. Ambas unidades são localizadas no bairro de Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa.

Em depoimento, a mãe da criança informou que já tinha se separado do marido, entretanto, o suspeito tinha contato íntimo com a filha do casal. Ela também disse que o ex-marido já havia tentado estuprar a mãe dela.

Eles foram atuados por estupro de vulnerável resultante em morte da vítima.

Com G1 PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1