Operação desarticula esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na Paraíba

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba deflagrou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) e com a Polícia Militar, o cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão, na quarta etapa da Operação denominada de “Papel Timbrado”, que ocorre na manhã desta terça-feira (14).

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados a um empresário e a outros ex- agentes públicos da Prefeitura do Salgado de São Félix/PB.

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE (GAECO), ao tempo da citada operação, por participação em organização criminosa, em conluiou com o ex-Prefeito de Salgado de São Félix/PB e diversos servidores de sua administração fraudaram procedimento licitatório  relacionado os serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 pagamentos direcionados à empresa Adonis de Aquino Sales Júnior – ME, no valor de R$ 1.346.200,00 (entre 2013 a 2016).

‘PAPEL TIMBRADO’

A Operação Papel Timbrado IV tem com o objetivo é apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Com Wscom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1