Operação Calvário: MP cumpre mandados em João Pessoa, Sousa e Rio de Janeiro

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), via uma recomendação do Ministério Público da Paraíba, cumpre mandado de busca e apreensão contra a secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, na terceira fase da Operação Calvário. Outras nove pessoas também são alvo de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e no Rio de Janeiro.

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (CCRIMP) também participa da ação. A Operação Calvário, que apura desvio de dinheiro público repassado à Cruz Vermelha e ao Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), organizações sociais que administram hospitais da Paraíba

O objetivo dessa fase da Operação Calvário é cumprir mandados de busca e apreensão contra Livânia Maria da Silva Farias e outras nove pessoas, entre elas, o vice-presidente da Câmara Municipal de Sousa, Carlos Pereira Leite Júnior, conhecido como Koloral Júnior. A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça Ricardo Vital de Almeida, presidente da Câmara Criminal.

A operação investiga uma organização criminosa que seria comandada por Daniel Gomes da Silva, responsável por desvios de recursos público, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

Os mandados estão sendo cumpridos pelo Gaeco, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro. A secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, teria comprado uma casa da cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba, no valor de R$ 400 mil com dinheiro desviado da organização social Cruz Vermelha, que administra o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A informação foi dada pelo ex-assessor de Livânia, Leandro Nunes Azevedo, durante depoimento ao Ministério Público.

De acordo com a decisão da soltura de Leandro para cumprir medidas cautelares, onde consta trechos do depoimento de Leandro, a casa de Livânia teria sido paga em duas prestações em dinheiro. Ele afirmou que estava presente no pagamento da primeira parte e que a segunda parcela foi entregue por ele. Segundo Leandro, “o imóvel foi pago com dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vermelha”. Nas duas vezes, eles foram fazer o pagamento, segundo Leandro, no carro de Livânia, uma BMW.

Em nota divulgada no sábado (9), a defesa de Livânia informou que não havia tido acesso ao depoimento de Leandro e que ficou surpresa e indignada com as acusações. A defesa ainda disse que solicitou ao Poder Judiciário o acesso ao conteúdo do depoimento e que repudia a insinuação de que o imóvel de Sousa tenha sido adquirido de forma ilícita.

Com PB Agora

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1