Hytalo Santos e marido deixam audiência na PB e têm novo pedido de liberdade negado

O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, que são réus por produzir conteúdos de exploração sexual com adolescentes, foram ouvidos nesta quarta-feira (12), durante uma audiência de instrução sobre o processo, no Fórum Criminal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Tanto o influenciador quanto o marido estiveram presentes no fórum e prestaram depoimento. Pelo menos duas testemunhas de defesa também foram ouvidas durante a sessão. O responsável pelo caso é o juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Mista de Bayeux.

A partir de agora o Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem cinco dias para fazer as alegações finais, depois disso a defesa também vai ter um prazo para responder essas alegações. Ao final disso, o juiz dá a sentença para ambos.

De acordo com o advogado do casal, Felipe Cassimiro, na audiência a Justiça negou um pedido de liberdade protocolado na sessão da audiência na semana passada. No entanto, a defesa entrou novamente com o pedido pela soltura dos dois na nova sessão. Esse pedido será analisado pelo juiz, mas ainda não há prazo para isso.

Na entrada do fórum da cidade antes do início da sessão, alguns fãs se reuniram demonstrando apoio ao influenciador Hytalo Santos. Esses fãs estavam, inclusive, com vestimentas personalizadas com o nome do influenciador e também a foto.

Essa foi a segunda audiência de instrução sobre o caso. Na primeira, foram ouvidas seis testemunhas de defesa e duas testemunhas de acusação. Entre as testemunhas de defesa, estava Kamylinha, citada por Felca como vítima da exploração de Hytalo Santos em vídeos nas redes sociais.

Na primeira sessão, de acordo com o advogado de Hytalo Santos, nem o influenciador nem o marido dele foram ouvidos na audiência.

O casal está preso na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como presídio do Roger, desde que foram transferidos para a Paraíba, em Agosto, após prisão em São Paulo.

De Olho no Cariri

Com G1 Paraíba

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Agência Brasil