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Homem é preso por posse ilegal de arma de fogo e ameaça contra mulher em Ouro Velho

Um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e violência doméstica na madrugada desta quarta-feira (24), no município de Ouro Velho, no Cariri paraibano. A ação foi realizada por policiais militares do 11º Batalhão, após denúncias de que uma mulher estaria sendo ameaçada pelo companheiro, que estaria armado.

Segundo a Polícia Militar, a guarnição foi acionada e iniciou diligências imediatas para localizar o suspeito. Durante as buscas, os policiais encontraram o veículo do homem em um sítio localizado na zona rural de Ouro Velho.

Na abordagem e durante a revista no automóvel, os militares apreenderam um revólver calibre .38, da marca Taurus, além de 18 munições intactas. Conforme os relatos da vítima, as ameaças ocorreram no contexto de violência doméstica.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Monteiro, juntamente com a arma e as munições apreendidas, para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Polícia Militar destacou que a rápida resposta à ocorrência reforça o compromisso da corporação no enfrentamento à violência contra a mulher e no combate à posse ilegal de armas de fogo, visando garantir mais segurança à população do Cariri paraibano.

De Olho no Cariri

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB