Delegacia da Mulher cumpre mandado de prisão preventiva contra investigado por violência doméstica em Juazeirinho

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juazeirinho (DEAM), cumpriu, nesta terça-feira (30), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem investigado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com as investigações conduzidas pela equipe da DEAM de Juazeirinho, o investigado já havia sido indiciado recentemente pela suposta prática de diversos crimes, entre eles invasão de dispositivo informático, lesão corporal, ameaça e divulgação de cena de sexo, todos relacionados, em tese, a um contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mesmo após a adoção das medidas legais e a imposição de medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário, o investigado teria descumprido as determinações e voltado a ameaçar a vítima, circunstâncias que demonstraram a gravidade dos fatos e a possibilidade de reiteração das condutas, fundamentando a representação pela prisão preventiva.

Após o cumprimento da ordem judicial, o preso foi conduzido à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juazeirinho para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB