Um caminhão com mais de 2.600 milheiros de sacolas plásticas personalizadas biodegradáveis sem nota fiscal foi apreendido neste fim de semana no Posto Fiscal de Alcantil, cariri paraibano, pela Receita Estadual. O Posto Fiscal fica localizado na BR-104, na divisa com Pernambuco.
O motorista do caminhão, que vinha do Estado do Paraná transportando sacolas plásticas, apresentou Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico do Documento Fiscal (DAMDF-e) com diversas notas fiscais com destinos aos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Alagoas, mas com irregularidade. No entanto, o número de milheiros da nota fiscal, por exemplo, era bem inferior à totalidade da carga transportada no caminhão.
Os auditores fiscais da 3ª Região da Receita Estadual, com sede em Campina Grande, fizeram uma diligência na carga no Depósito do Fisco Estadual em Campina Grande e verificaram que o veículo transportava na verdade 3.854 milheiros. Portanto, 2.673 milheiros estavam sem nenhum documento fiscal acobertando a circulação do produto, levando a apreensão e autuação por transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. O valor da carga sem nota fiscal somou R$ 171.475,00, gerando uma cobrança de ICMS de R$ 30.865,50 e mais outros R$ 30.865,50 de multa. Caso a multa seja paga em até 30 dias, a lei do ICMS prevê redução de 50%.
O manifesto auxiliar serve para acompanhar a carga transportada e discriminar o conteúdo. Essa é mais uma forma de apresentar à fiscalização os documentos referentes às mercadorias em trânsito. Por meio do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDF-e), é possível para as unidades da federação o controle dos documentos fiscais vinculados aos MDF-e emitidos.
Fiscalização intensificada – Os postos fiscais da 3ª Região da Receita Estadual, com sede em Campina Grande, têm intensificado as operações com o intuito de combater à sonegação fiscal na região de Campina Grande, além de inibir o transporte de mercadorias sem documentação fiscal, pendente ou com nota inidônea.
De Olho no Cariri
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