Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2), traz a obrigatoriedade no preenchimento pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
A iniciativa tem por objetivo qualificar a gestão, as ações e serviços do sistema de saúde.
De acordo com a portaria, o novo procedimento subsidiará o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais, segundo critérios raciais/étnicos.
A coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor será feita pelo profissional de saúde, respeitando o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde como branca, preta, amarela, parda ou indígena.
A portaria prevê que nos casos de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado, a autodeclaração será feita pelos familiares ou responsáveis. Não sendo possível, a informação será preenchida pelo próprio profissional de saúde que realizou o atendimento.
Com Portal Correio
