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Tribunal de Contas já condenou 38 prefeitos de cidades paraibanas

150994,362,80,0,0,362,271,0,0,0,0Prefeitos gastam e não dizem em que e o quanto gastaram. Esta é uma das principais causas que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovar a prestação de contas, só este ano, de 38 gestores paraibanos, que causaram prejuízos de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos dos municípios que administram ou administraram.

No julgamento das contas anuais dos prefeitos, referentes a exercícios financeiros de
2011, 2012 e 2013, ocorridas atéa última quarta-feira, o TCE constatou além das despesas não comprovadas, outras irregularidades,como a falta de aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal com as áreas de saúde e educação; a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos excessivo com locações de veículos e com combustíveis; a execução de obras e serviços sem licitações e contratação de pessoal para serviços típicos da administração pública sem a realização de concurso público.

Além da imputação de débito, os gestores também receberam multas pessoais pelas falhas contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas que norteiam a administração pública, que variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil, que totalizam, até agora R$ 2,8 milhões. Das decisões ainda cabem recurso, junto ao próprio TCE.

Com Portal Correio

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.