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TRE mantém decisão de reunir Aijes do Empreender que pedem a cassação de RC

tre_fachadaA Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por unanimidade, manter a conexão das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes) que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por irregularidades no programa Empreender em 2014, ano da campanha eleitoral.

A decisão do relator, desembargador José Aurélio da Cruz, foi contestada pelos advogados da coligação ‘A força do trabalho’, que teve o governador Ricardo Coutinho (PSB) como candidato.

As ações contra o socialista foram propostas pela coligação ‘A vontade do povo’ e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE apontou um vasto rol de irregularidades acerca da falta de controle e cobrança dos inadimplentes, a partir de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O advogado Fábio Brito, que defende o governador, disse que a decisão não influenciará o mérito dos processos. Já o advogado Harrison Targino, que defende o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), considerou a decisão da Corte “importante e adequada”.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB