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TRE absolve ex-prefeito do Cariri por abuso de poder público durante período eleitoral

inacio_juniorO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) absolveu o ex-prefeito da cidade de Ouro Velho, Inácio Júnior, por abuso de poder público durante período eleitoral. A corte Eleitoral acatou a tese da defesa que teve como Advogado, Dr. Jota Júnior.

O ex-prefeito havia sido condenado por ter demitido servidores que trabalhavam na Prefeitura de Ouro Velho e que supostamente não votariam na candidata do ex-prefeito, Ravena Farias (PSB), no período eleitoral violando a legislação.

De acordo com a defesa apresentada pelo Advogado Dr. Jota Júnior, a conduta praticada não teve influência no resultado da eleição, portanto não caberia a condenação por abuso de poder político, até porque entre as demissões vários servidores ocupavam cargos comissionados na estrutura administrativa do município e que poderiam ter sido exonerados a qualquer momento.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado havia recomendado ao então gestor que reduzisse o quadro de funcionários sob pena de incorrer em penalidades da Lei de Improbidade administrativa.

Para o Advogado Dr. Jota Júnior, a decisão do TRE foi sensata, tendo em vista, que além de cumprir uma determinação do Tribunal de Contas, vários servidores demitidos ocupavam cargos de chefia que são livres de contratação e demissão a qualquer tempo. O Acórdão absolvendo o ex-prefeito foi registrado sob o número 403/2015.

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.