O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) absolveu o ex-prefeito da cidade de Ouro Velho, Inácio Júnior, por abuso de poder público durante período eleitoral. A corte Eleitoral acatou a tese da defesa que teve como Advogado, Dr. Jota Júnior.
O ex-prefeito havia sido condenado por ter demitido servidores que trabalhavam na Prefeitura de Ouro Velho e que supostamente não votariam na candidata do ex-prefeito, Ravena Farias (PSB), no período eleitoral violando a legislação.
De acordo com a defesa apresentada pelo Advogado Dr. Jota Júnior, a conduta praticada não teve influência no resultado da eleição, portanto não caberia a condenação por abuso de poder político, até porque entre as demissões vários servidores ocupavam cargos comissionados na estrutura administrativa do município e que poderiam ter sido exonerados a qualquer momento.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado havia recomendado ao então gestor que reduzisse o quadro de funcionários sob pena de incorrer em penalidades da Lei de Improbidade administrativa.
Para o Advogado Dr. Jota Júnior, a decisão do TRE foi sensata, tendo em vista, que além de cumprir uma determinação do Tribunal de Contas, vários servidores demitidos ocupavam cargos de chefia que são livres de contratação e demissão a qualquer tempo. O Acórdão absolvendo o ex-prefeito foi registrado sob o número 403/2015.
Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si ustedes son está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente si sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando ustedes son compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesionalismo de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexual puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se consideran “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualmente calificado revisará su información, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.
