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TCE-PB fará nova avaliação da transparência nos Municípios

acesso_informacoesO Tribunal de Contas da Paraíba anunciou para o mês de outubro a nova rodada de inspeções especiais para avaliar a transparência pública nos portais dos 223 Municípios do Estado. O conselheiro Arthur Cunha Lima, presidente da Corte, informou que o trabalho é periódico e permanente, sempre com o propósito de aprimorar essas práticas nas prefeituras do Estado. “A verificação de transparência é uma das mais modernas formas de fiscalização de uso dos recursos públicos”, enfatizou.

O processo de inspeção utilizado pelo Tribunal de Contas, segundo observou o presidente, atende ao disposto na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/11, e a Lei Complementar 131/09, que determina a divulgação dos atos praticados pelas unidades gestoras no que se refere à execução da despesa no momento de sua realização, como também na disposição de informações referentes às licitações e demais processos que envolvam gastos com recursos públicos.

A última inspeção realizada pelo TCE aconteceu em abril, e trouxe dados importantes para os Municípios da Paraíba, em que pese a parceria com a Controladoria Geral da União – CGU, no tocante aos dados para o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, índice que mede a transparência dos Municípios no ranking nacional. Nesse contexto, quatro Municípios da Paraíba foram destaque a nível nacional: Nazarezinho, João Pessoa, São José do Sabugi e Taperoá.

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.