TCE aprova contas de Ricardo, mas vê ‘desequilíbrio’ na PBPrev

timthumbAs contas do governador Ricardo Coutinho (relativas a 2014) foram aprovadas pelo TCE, no começo da tarde desta quinta-feira, em João Pessoa. A aprovação foi por unanimidade: 5 a 0. Apenas o conselheiro Fernando Catão se absteve.

Conforme o conselheiro Nominando Diniz, relator, não houve irregularidades que representassem motivo para reprovação das contas. Em entrevista à radio Arapuan, ele disse que os índices de investimento em educação e saúde, por exemplo, foram respeitados.

O voto de Nominando foi seguido por Fábio Nogueira, André Carlos, Arnóbio Viana e Marcos Costa. Nominando apontou apenas um ‘desequilíbrio’ com relação à previdência (PBPrev). “Mas, isso acontece no país inteiro”, justificou ele.

Também em entrevista à rádio Arapuan, o secretário estadual Luís Tôrres (Comunicação) disse não ter ficado surpreso com a aprovação das contas. “Não poderia esperar outro resultado”, disse ele.

Para Tôrres, o Governo do Estado assumiu a responsabilidade de atender a todos os índices determinados, especificamente, em saúde e educação. “2014 foi de prosperidade econômica para a Paraíba”, finalizou o secretário.

 

 

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1