O governador Ricardo Coutinho assina, nesta quarta-feira (9), no Dia Internacional de Combate à Corrupção, portaria oficializando os nomes que vão compor o Conselho Estadual da Transparência e Combate à Corrupção, que será lançado nesta sexta-feira (11), às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
Anunciado no discurso de posse do governador neste segundo mandato, o Conselho foi criado em outubro deste ano, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Trata-se de mais um instrumento de aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência adotados pela gestão estadual.
Ele terá o objetivo de propor soluções para aprimorar a política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção no âmbito do serviço púbico estadual, bem como atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.
O Conselho Estadual da Transparência será formado por representantes do Poder Executivo, entre eles, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Ouvidoria Geral do Estado e das secretarias estaduais da Administração e do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, além de um representante do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual. Entre os representantes da sociedade civil organizada, o Conselho terá ainda em sua formação um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, do Fórum de Combate à Corrupção e das entidades gerais de trabalhadores.
Caberá ao colegiado indicar a presidência do Conselho, que terá 90 dias, após sua instalação, para constituir regimento interno. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho, mesmo sem direito a voto, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que na pauta constarem assuntos de sua área de atuação. O trabalho do Conselho é considerado serviço público relevante, não remunerando seus integrantes.
“Com a ajuda dos demais poderes e órgãos constituídos, é mais um instrumento importante e de grande relevância adotado pelo Governo do Estado, que já possui sua política de transparência reconhecidamente aprovada pelos órgãos de controle externo, bem como instrumentos de controle interno, como a Controladoria Geral do Estado, para assegurar o máximo de transparência dos atos e ações registradas no serviço público deste estado. No momento em que a sociedade brasileira vê a corrupção com o maior problema do Brasil torna-se imperioso que se crie cada vez mais mecanismos de vigilância desta sociedade no que diz respeito aos destinos dos recursos públicos”, ponderou o secretário de Comunicação Institucional do Estado, Luís Tôrres.
O Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção será composto no ato de sua instalação pelos seguintes representantes:
Poder Executivo do Estado
Titular: Waldir Porfírio da Silva
Suplente: Ednaldo Joaquim da Silva Júnior
Controladoria Geral do Estado
Titular: Gilmar Martins de Carvalho Santiago
Suplente: Letácio Tenório Guedes Júnior
Secretaria de Estado da Administração
Titular: Livânia Maria da Silva
Suplente:Ricardo Jorge de Farias Aires
Procuradoria Geral do Estado
Titular: Gilberto Carneiro da Gama
Suplente: Sebastião Florentino de Lucena
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Titular: Mário Sérgio de Freitas Lins Pedrosa
Suplente: Ricardo Lavor Cavalcanti
Ouvidoria Geral do Estado
Titular: Tânia Maria de Oliveira Brito
Suplente: Nilton dos Santos Silva
AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS
Poder Legislativo Estadual
Titular: Deputado João Bosco Carneiro Júnior
Suplente: Deputado Anísio Soares
Poder Judiciário Estadual
Titular: Aluízio Bezerra Filho (Juiz de Direito)
Suplente: Antonio Carneiro de Paiva (Juiz de Direito
Ministério Público do Estado
Titular: Bertrand de Araújo Asfora (Procurador Geral de Justiça)
Suplente: Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega (Promotor de Justiça)
CONVIDADOS DA SOCIEDADE CIVIL
Seção Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Nildo Moreira Nunes
Suplente: Felipe Solano de Lima Melo
Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB)
Titular: Gabriel Aragão Wright
Suplente: Eduardo Ferreira Albuquerque
Entidades Gerais de Trabalhadores
Titular: Marcos Henrique e Silva (CUT-PB)
Suplente: Ana Cristina Pereira da Silva (CUT-PB)
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