Ricardo decreta estado de emergência na Paraíba por causa da microcefalia

rcO governador Ricardo Coutinho (PSB) deve publicar no Diário Oficial deste sábado (5), um decreto de emergência por causa dos casos de microcefalia na Paraíba. As informações são do secretário de Comunicação Institucional, Luis Torres. Ricardo convocará prefeitos, secretários de Saúde e o Exército para se unirem no combate ao mosquito Aedes Aegypti e lançar uma campanha de enfrentamento ao problema.

O Estado deverá divulgar nos próximos dias campanhas midiáticas para conscientizar a população sobre a microcefalia. Agentes de Saúde serão contratados para auxiliarem no combate aos focos do mosquito, que causa doenças como dengue, zika e febre chikungunya.

A Secretaria de Estado da Saúde notificou, até 28 de novembro, 248 casos suspeitos de microcefalia, distribuídos em 52 municípios paraibanos.

De acordo com o Boletim Epidemiológico, a cidade de João Pessoa se mantém como o município com maior número de casos suspeitos, num total de 125, o que representa 50,4% dos casos, sendo também o que mais revisou prontuários, realizando busca ativa retrospectiva nos atendimentos das maternidades públicas.

 

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1