A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) chega à última semana de trabalho e os deputados devem correr contra o tempo para conseguir a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2016, caso queiram entrar em recesso esta semana. Com o andamento de matérias praticamente travado por causa das discussões sobre a possível implantação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o legislativo pode ter dificuldades para concluir a pauta de votação nos próximos dias.
Para que a Lei Orçamentária seja votada na Casa, a Comissão de Orçamento precisa se reunir e aprovar o relatório final da peça. Só assim, ela poderá ser apreciada pelos parlamentares em plenário. O relator da matéria, Buba Germano (PSB), afirmou que pretendia realizar mais uma audiência para discutir a proposta. Mas, com tantos projetos para ser analisados e ainda sem agenda pré-definida, o debate não deve acontecer. As emendas já foram entregues pelos deputados, mas não impede que o relatório sofra mudanças do Executivo devido a crise.
Também esta semana os deputados devem votar em plenário o pedido de empréstimo encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A matéria foi enviada em regime de urgência urgentíssima e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Orçamento. O recurso será destinado para obras de infraestrutura. Integrantes da oposição pretendem questionar objetivo do dinheiro.
Outra matéria que está na ‘fila’ para a apreciação em plenário é referente às contas do governador para o ano de 2013. A comissão de Orçamento aprovou seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Agora a proposta aguarda a vez no expediente do dia para que seja votada.
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