O PSDB mudou de ideia novamente nesta quinta-feira e vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso contra a decisão do Senado de manter os direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de ocupar cargos públicos. O presidente do partido, Aécio Neves (MG), se reuniu com líderes e juristas, e o mandado de segurança coletivo deverá ser impetrado nesta sexta. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), anunciou que seu partido irá assinar a ação. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou ao GLOBO que seu partido está disposto a subscrever o recurso do PSDB. O senador do PV, Álvaro Dias (PR), também informou que pediu ao Supremo que anule a decisão do plenário do Senado.
— Vamos ao Supremo para defender a Constituição. Com a cassação a pena de inabilitação é automática, não tem como separar .O que se temia era que a judicialização pudesse prejudicar a votação do impeachment. Mas o PT já está fazendo isso — explicou Aécio.
O partido já havia considerado ingressar com a ação no Supremo na quarta-feira, logo após o fatiamento da votação no Senado. Em um primeiro momento, o PSDB avaliou, junto com senadores do DEM, que a divisão teve participação de parte do PMDB, já que oito senadores peemedebistas votaram contra a perda do direito de Dilma exercer cargos públicos. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ameaçou deixar o cargo de líder de governo, mas retrocedeu em seguida, assim como o partido. O temor na quarta-feira era de que um recurso inviabilizasse todo o julgamento que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff.
— Estávamos encontrando uma saída que não colocasse em risco a votação de ontem (quarta). Não vamos atacar o julgamento no seu conjunto, mas a decisão de não punir a presidente com a inelegibilidade. Quem está atacando no seu conjunto é o PT, que já entrou com a ação. E para deixar claro que não participamos do acordo que foi feito — anunciou Aloysio Nunes ao GLOBO.
TUCANOS CITAM JURISTAS
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), explicou que os tucanos foram pressionados pelas bases a se posicionar depois da posição do PT. Também pesou na decisão do PSDB o fato de outros partidos, como o Solidariedade, e o senador Álvaro Dias (PV-PR) já terem impetrado ações no mesmo sentido, e manifestações públicas de juristas renomados, ministros e ex-ministros do Supremo considerando a decisão do Senado um absurdo Constitucional.
Os tucanos citam o ministro Celso de Melo e o jurista Ives Gandra Martins que debateu o tema com o ex-ministro do Supremo Sydney Sanches, no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, na noite de quarta-feira, todos criticando a saída do Senado. Nesta quinta, o ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou a decisão que permite Dilma ocupar cargos públicos como ‘bizarra’.
— Já que o PT entrou querendo anular toda a sessão, vamos arguir apenas a nulidade do destaque onde muda o sentido da decisão e, sobretudo, modificou a Constituição por um destaque. E houve pressão de rede social ou de bases eleitorais nossas para que tomássemos essa decisão — disse Cunha Lima.
O senador do DEM, Ronaldo Caiado, também citou a opinião dos juristas:
— Fim da novela. Depois do quebra-cabeças dos juristas, prevaleceu a tese do médico.
Ele disse também que PT e PMDB terão que explicar ‘acordão’ para garantir os direitos de Dilma.
TEMER OFERECEU APOIO, MAS RECUOU
Irritado com a articulação que teve a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e a maioria dos senadores do PMDB, o presidente Michel Temer chegou a se oferecer para assinar a ação do PSDB. Mas, na quarta, no final do dia, a ordem era reavaliar a decisão de recorrer ao Supremo.
Nesta quinta, no entanto, Aécio operou durante toda a manhã para a ação ser retomada, segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
— Ontem (quarta) existia uma grande dúvida sobre a oportunidade do momento e a judicialização prejudicar a votação do impeachment. Estávamos festejando uma grande vitória com a cassação de Dilma. Se entrássemos com recurso no Supremo, poderia dar á sociedade a sensação que o processo e a cassação ainda não estavam definidos. Hoje reavaliamos e Aécio operou para que a ação seja protocolada para preservar o que diz a Constituição — disse Imbassahy.
Para Cássio Cunha Lima, o movimento do partido “corrige o absurdo” da decisão tomada pelo plenário do Senado:
— Resolvemos entrar (com a ação) porque o PT pediu a anulação de tudo, e aí tínhamos que nos movimentar para corrigir a inconstitucionalidade e o absurdo que é mudar a Constituição Federal com um destaque. Se não fizéssemos isso o Supremo ficaria só com um pedido de nulidade total, e queremos dar chance ao Supremo de corrigir só o que precisa.
Com O Globo
