O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Luna Camelo, encaminhou medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pedido de retomada imediata das aulas 100% presenciais nas escolas da rede pública estadual. O documento ressalta que devem ser respeitados os protocolos sanitários aplicáveis com vistas a garantir a segurança da comunidade acadêmica (alunos, professores e demais profissionais envolvidos no processo pedagógico), “sob pena da aplicação de multa à autoridade estadual em caso de descumprimento das determinações, sem prejuízo também de repercussões negativas recaírem nas contas anuais prestadas pelo chefe do Executivo paraibano”.
A representação tem como alvo o governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo. O pedido sustenta que o ensino a distância piora a aprendizagem e aumenta a evasão escolar. “Não obstante, a rede estadual de ensino da Paraíba iniciou o ano letivo de 2022 com aulas em formato híbrido, conforme divulgação do Governo do Estado. De acordo com recente levantamento feito em âmbito nacional, esse formato híbrido de ensino é exclusivo da Paraíba, não sendo implementado por nenhuma outra unidade da Federação”, diz o texto.
O procurador-geral ainda ressalta a atual situação epidemiológica do Estado da Paraíba relacionada ao Covid-19, cujos efeitos estão minimizados ante o avanço da vacinação no estado. “É de extrema importância garantir, mesmo em tempos de pandemia, uma estrutura mínima e efetiva no que toca ao ensino público, especialmente quando escolas da rede particular de ensino já oferecem há meses o ensino presencial”, segue o argumento, lembrando que a rede particular de ensino já oferta aulas presenciais há meses e que a ausência de aulas desta natureza na rede pública de ensino pode ser vista como violação da isonomia.
“O que se almeja aqui não é simplesmente que ocorra a retomada das aulas presenciais da rede pública a qualquer modo, mas que a SEECT (Secretaria de Educação) promova o imediato retorno – seguro e monitorado – das aulas 100% presenciais nas escolas da rede pública do Estado, e que tal retomada seja implementada com o devido respeito aos protocolos sanitários pertinentes”.
Volta as aulas
Rede Estadual deu início ao ano letivo 2022 em fevereiro, com aulas em formato híbrido, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19. O retorno das aulas aconteceu para mais de 250 mil estudantes das 642 escolas estaduais da Paraíba. As aulas acontecem em modalidade híbrida, a partir das diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelo Plano de Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET-PB). Inicialmente, 50% das atividades serão em modalidade presencial e 50% em modalidade remota, respeitando a capacidade máxima de 50% de ocupação das salas de aula. Os estudantes que ainda não receberam a vacina contra Covid-19 só podem participar das aulas de forma remota.
A carga horária de ensino presencial e ensino remoto será distribuída de forma progressiva, de acordo com a situação da pandemia no Estado. As turmas foram organizadas respeitando os protocolos sanitários e o distanciamento social, com capacidade máxima de 50% dos estudantes em cada sala de aula, um grupo acompanhando presencialmente e outro com atividades remotas. São dois dias de aulas presenciais, com cinco horas diárias, e dois dias de aulas remotas.
