O senador José Maranhão (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira (7), na sede do PMDB em João Pessoa, cerca de 200 pescadores de todas as regiões do Estado, que foram pedir ao senador empenho para aprovação do Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria, que suspende, por 120 dias, o período de defeso, quando a pesca fica proibida, para garantir a reprodução de peixes.
A portaria do governo (192/2015) foi publicada no início de outubro, suspendendo dez períodos de defeso em vários estados do país. Com a medida, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ao pescador profissional artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês.
O Decreto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será votado no Senado Federal.
O superintendente da Pesca na Paraíba, Juscelino do Peixe, liderou a comitiva de pescadores que se reuniu com o senador Maranhão e destacou que caso a portaria seja mantida, “estaremos diante de um dos maiores crimes ambientais do país e o pior, promovido pelo Governo Federal”.
Ele justificou informando que sem o Seguro-Defeso, o pescador vai ter que pescar por que é o seu único meio de sobrevivência e o período de reprodução dos peixes estará ameaçado.
O senador José Maranhão tachou a medida de inoportuna e destacou que uma conquista tão importante para os pescadores e para o meio ambiente não pode ser tratada por meio de uma portaria interministerial.
Ele ressaltou ainda que a Paraíba sofre com o agravante da estiagem prolongada, onde os rios e reservatórios onde a pesca ocorre estão secando e isso é um atenuante que também deve ser levado em conta neste quesito.
“Podem ficar tranquilos, pois vamos lutar para barrar essa portaria e na comissão que eu presido (a de Constituição e Justiça) tenham certeza que não teremos problemas”, declarou.
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