O Governo do Estado repassou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 626,8 milhões em tributos estaduais recolhidos no acumulado do primeiro semestre deste ano. O volume é de R$ 30,4 milhões a mais sobre o ano passado, quando o montante transferido havia sido de R$ 596,3 milhões.
O maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). No período, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 558 milhões. Outros R$ 68,7 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante arrecadado. Já o ICMS, tributo carro-chefe da receita estadual, representou 89% do repasse às prefeituras paraibanas.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, mesmo com a desaceleração da economia, a gestão estadual ampliou o volume do repasse dos tributos estaduais aos municípios ao longo deste primeiro semestre. “O crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS,vem colaborando, na atual gestão, diretamente com a execução orçamentária das gestões municipais paraibanas nas políticas públicas, sobretudo em momento delicado das finanças públicas, que sofrem com o desaquecimento da atividade econômica do país e, consequentemente, com a queda no repasse das transferências da União como são os casos do FPE e do FPM”, comentou.
Mesmo com a piora dos indicadores econômicos do país, a Paraíba registrou a 5ª maior taxa de crescimento no primeiro semestre deste ano na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) entre as unidades da federação do país.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)/Cotepe mostram que o principal tributo do Estado registrou crescimento nominal de 9,87% no acumulado dos seis meses deste ano sobre o mesmo período do ano passado. No acumulado dos seis meses deste ano, a Secretaria de Estado da Receita (SER) recolheu R$ 2,2 bilhões do ICMS.
Ranking do IPM em 2015
De acordo com o Ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sete das onze prefeituras que detêm os maiores índices de IPM receberam mais repasses do ICMS neste primeiro semestre de 2015. Os maiores índices do IPM deste ano da cota parte do ICMS são: João Pessoa (28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Caaporã (1,65%), Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Bayeux (1,87%), Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e do Conde (1,09%).
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