Operação do Feriado da Independência começa hoje nas rodovias federais

operacao_feriado_independencia_ste_prf_tocant_A operação especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o feriado da Independência começa hoje (4) em todo o país. A ação vai até segunda-feira (7), com o reforço do policiamento nas rodovias, em locais e horários de maior incidência de acidentes.

O excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e as ultrapassagens indevidas serão o foco das fiscalizações. Durante o feriado, a Polícia Rodoviária vai também restringir a circulação de alguns veículos.

De acordo com a PRF, caminhões bitrens, com dimensões excedentes, e caminhões-cegonha não poderão circular em pistas simples nesta sexta-feira, das 16h à meia-noite, no sábado (5), das 6h às 12h, e na segunda-feira (7), das 16h à meia-noite. A multa é R$ 85,13, e o condutor será impedido de seguir viagem até o fim da restrição.

A PRF fará ainda uma ação integrada de educação para o trânsito com prefeituras de cerca de 300 cidades. O objetivo é mostrar os pontos críticos de violência no trânsito nos municípios.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1