O Ministério da Integração Nacional enviou resposta, no fim da tarde desta quinta-feira (22) , para explicar que vai notificar as empresas responsáveis pelas obras da Transposição do São Francisco na Paraíba. Uma decisão da Justiça do Trabalho mandou paralisar as obras em Monteiro após o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatar irregularidades trabalhistas. Ao deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), o ministro da Pasta, Hélder Barbalho, disse que não haverá atrasos nas obras.
– O Ministério da Integração Nacional não é réu no processo e, portanto, não foi notificado;
– Cabe ao Consórcio Bacia do São Francisco manter as condições de saúde e segurança dos profissionais por ele contratados e que atuam nas obras do túnel, de acordo com clausulas previstas em contato firmado com Ministério da Integração Nacional;
– E cabe aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco garantir condições adequadas de transporte e segurança de seus profissionais, conforme exigido pelo Ministério da Integração Nacional em contrato;
– O Ministério da Integração Nacional está atuando para tomar as medidas cabíveis e retomar as obras do túnel Giancarlo de Lins Cavalcanti (PB) o mais rapidamente possível. O restante dos 214 km do Eixo Leste, já com 90,27% de execução física, está em pleno andamento.
– Nos próximos dias, o Ministério da Integração vai notificar as empresas para prestar os esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Na mesma resposta, o Ministério da Integração informou que está atento a situação dos trabalhadores das obras do São Francisco no Nordeste. “Desde o início das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional, comprometido com a saúde e segurança dos profissionais, criou o Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, Saúde e Segurança (PBA 05), que faz parte dos 38 Programas Ambientais que integram as ações que envolvem a obra. As empresas contratadas são responsáveis pela implantação deste programa, que é acompanhado pela equipe técnica do Ministério”.
No texto, a Pasta reforçou que vai cobrar das empresas citadas pela Justiça do Trabalho. “O Ministério da Integração Nacional reafirma seu compromisso em respeitar a legislação em vigor, bem como cobrar o mesmo procedimento das empresas que prestam serviços”.
Ministro garante continuidade das obras
Relator da comissão de Acompanhamento das Obras da Transposição, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) conversou, na tarde desta quinta-feira (22), com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e recebeu dele a garantia de que os prazos da entrega da transposição não serão alterados devido a ação da Justiça do Trabalho que paralisou uma pequena parte da obra.
Segundo o ministro, as construtoras já foram acionadas pelo Ministério e estão solucionando os problemas apontados pelo Ministério Público do Trabalho. Helder garantiu que a paralisação se restringe a um pequeno trecho em Pernambuco, mas que a intervenção será resolvida sem trazer dano ao prazo de entrega.
Rômulo disse que o governo de São Paulo vaio doar motobombas flutuantes e outros equipamentos para ajudar no abastecimento do Nordeste. Os equipamentos foram utilizados durante a crise hídrica paulista.
Com Portal Correio
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