O Ministério Público Federal de Patos propôs uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Livramento, Zé Papé, seu irmão, o empresário José de Anchieta Anastácio e integrantes de uma licitação considerada ilegal pelo MP durante os anos de 2005 a 2008. Zé Papé que à época era gestor de Livramento é acusado de promover uma licitação ilegal para reforma e ampliação da Escola Municipal Ministro Alcides Carneiro.
Segundo a denúncia do MP, Zé Papé abriu uma licitação e três empresas de fachada concorreram ao certame, sendo a vencedora a Construtora Wallace Ltda. De acordo o que apurou o Ministério Público, a Construtora Wallace Ltda existia apenas no papel. Na ação civil pública, o MP concluiu que a construtora era “utilizada praticar fraudes licitatórias e para a movimentação dos valores recebidos em decorrência dos contratos firmados com o Poder Público. Quando vencia o certame, o demandado Antônio Militão (proprietário da empresa) ‘terceirizava’ os serviços, ficando apenas com um percentual dos pagamentos efetuados à empresa”.
O Ministério Público ao longo da investigação apurou através de depoimento do próprio Antônio Militão que as obras no município de Livramento eram feitas por pessoas indicadas pelo ex-prefeito Zé Papé e seu irmão José de Anchieta e não pelas empresas vencedoras das licitações. O MP concluiu então que os proprietários das empresas participantes da licitação referente ao Convite nº 005/2008 foram apenas protagonistas de uma encenação praticada pelos ex-gestores de Livramento.
Ao fim, o Ministério Público pediu a condenação de todos os réus envolvidos por improbidade administrativa e pede a devolução de R$ 107.406,19 aos cofres públicos.
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