A proposta de recolher o dinheiro de caixas eletrônicos no período da noite e promover o reabastecimento todas as manhãs, como forma de evitar a ação de assaltantes foi motivo de polêmica, novamente, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (10). De acordo com o líder do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSB), não existe projeto em tramitação nesse sentido, mas apontou uma Lei já em vigor que vem sendo descumprida.
Segundo Hervázio Bezerra, a Leiº 9.541 de novembro de 2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro, torna obrigatória, para as instituições bancárias, a instalação de dispositivos que inutilizem as cédulas nos casos de violação de caixas eletrônicos.
De acordo com a Lei, as instituições financeiras e empresas responsáveis pela exploração dos caixas eletrônicos tinham o prazo de 180 dias, para cumprir as exigências da Lei, a partir da data a publicação. A fiscalização do cumprimento da Lei é de competição do Procon.
Para o deputado Janduhy Carneiro (PTN), a competência para determinar se os caixas eletrônicos devem fechar ou não no período da noite é da União e lamenta que a Lei que trata do assunto não esteja sendo cumprida na Paraíba “Essa não é uma matéria para ser tratada pela ALPB, mas sim pelo Congresso Nacional”, disse ele, destacando ainda que a segurança no interior das agências deve ser de responsabilidade dos bancos e da área externa do governo do estado.
Já o deputado Renato Gadelha (PSC) acredita que a responsabilidade é do estado que deve prover a segurança pública. “Os caixas não são culpados pela falta de segurança do estado. O governo não está fazendo a sua parte e acha melhor tirar”, disparou o parlamentar, classificando o esvaziamento dos caixas eletrônicos um retrocesso para a sociedade.
O Procon-PB convocou para o próximo dia 16 uma reunião com representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), instituições bancárias e órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para discutir a aplicabilidade da lei estadual 9.541/2011, da deputada Daniella Ribeiro (PP). A reunião vai acontecer às 10h, no auditório do Procon estadual, localizado no Parque Solon de Lucena.
A deputada Daniella Ribeiro, autora da lei, também foi convidada a participar do evento, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ela voltou a cobrar o cumprimento da legislação após os recentes episódios de explosões na capital. “Essa é a manchete do dia. Segunda explosão a caixa eletrônico no Bessa Shopping, em menos de dois meses. Enquanto isso, a lei estadual 9.541/2011, que inutiliza as cédulas em caso de violação de caixas eletrônicos, segue sendo descumprida na Paraíba”, disse através da sua página no Facebook, enquanto compartilhava manchetes sobre o fato.
De Olho no Cariri
Com ClickPB
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