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Justiça aceita recurso de ex-prefeito de Juazeirinho e anula sua condenação

fred_marinheiro_2A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, na tarde desta quinta-feira (20), ao recurso de apelação, em favor de Frederico Antônio Raulino de Oliveira, ex-prefeito da cidade de Juazeirinho, que responde pelo crime de improbidade administrativa.
Segundo os autos, o acusado teria efetuado despesas, no exercício do mandato de prefeito municipal de Juazeirinho, no ano de 2006, sem o procedente processo licitatório num total de R$ 924.624,15 (novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos) com finalidades diversas.
Instruído o processo, o juiz julgou procedente a denúncia, recebida em 2012, condenando o acusado a uma pena total de quatro anos e cinco meses de detenção e 20 dias de multa, nos termos do artigo 1º, inciso XIV (duas vezes), do Decreto-lei nº 201/67, cumulado com o artigo 71 do Código Penal e o artigo 89 da Lei nº 8.66/93 cumulado com o artigo 69 do Código Penal, aplicando.
O ex-prefeito também foi condenado à pena de inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Inconformado com a sentença inicial, o advogado de defesa do acusado, Paulo Ítalo de Oliveira, entrou na Justiça com o recurso de apelação, alegando que não houve comprovação de superfaturamento das compras, nem prova de dano aos cofres públicos.
“A maioria das compras licitadas foi compras emergenciais, que não tinham como ser feita licitação, tais como exames médicos de urgência, caixão de defunto, certos tipos de medicamentos, gêneros alimentícios de pessoas carentes, senão a população ficaria prejudicada”, afirmou.
O relator do processo (nº 0000170-11.2012.815.0631), desembargador Carlos Martins Beltrão, absolveu o acusado por ausência de provas quanto à denúncia, e, quanto ao mérito, acolheu o apelo, no sentido de extinguir a punibilidade do denunciado pela prescrição do crime.
“O Supremo Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, para a configuração do delito de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de prejuízo ao erário. Pelo que foi apurado durante o processo, não há provas suficientes que demonstrem tal prejuízo. Tampouco, que o apelante agira com intenção de prejudicar sua edilidade, mas que se valeu da emergência em prol da própria coletividade”, concluiu o desembargador Carlos Beltrão.

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Pesquisa técnica do Instituto de Pesquisa (IP) revela que cada R$ 1,00 investido pelo município gerou R$ 15,48 em circulação direta no comércio, serviços e polo têxtil local.

SÃO DOMINGOS DO CARIRI (PB) — O 3º Festival da Costura, realizado nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2026, consolidou-se como o maior indutor econômico e cultural do Cariri paraibano. Levantamento estatístico presencial auditado pelo Instituto de Pesquisa (IP) aponta que o evento movimentou entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,1 milhões em injeção direta de recursos na cidade, reunindo um público estimado entre 15 mil e 20 mil visitantes.

Com um investimento público referencial de R$ 180 mil na infraestrutura e atrações, o estudo demonstrou um retorno sobre investimento (ROI) socioeconômico de 1.448%. Na prática, cada R$ 1,00 aplicado pela gestão municipal resultou no retorno direto de R$ 15,48 circulando nos caixas de restaurantes, pousadas, lojas, barracas e confecções da cidade.

Aprovação recorde dos serviços públicos

A pesquisa científica, realizada com 200 entrevistas georreferenciadas via GPS e áudio, destacou índices de satisfação comparáveis aos padrões de grandes centros urbanos:

  • Avaliação Geral: 85% dos entrevistados deram notas 9 ou 10 (Excelente) ao evento, totalizando 99% de aprovação positiva.
  • Segurança Pública: 98,6% de aprovação positiva entre moradores e turistas.
  • Limpeza Urbana e Sanitários: 97,2% de avaliações ótimas e boas.
  • Organização e Shows: Mais de 95% de satisfação popular.
  • Índice de Recomendação: 99,3% dos visitantes afirmaram que recomendam a festa e 97,2% têm presença garantida na próxima edição.

Comércio aquecido e valorização do polo têxtil

O impacto fora do pátio de eventos também foi imediato. Entre os comerciantes locais fixos, 64,5% confirmaram aumento direto nas vendas, e 61,3% realizaram contratações temporárias ou reforço de estoque para atender à demanda.

Nos estandes da feira, 100% dos expositores e costureiros afirmaram que o festival fortalece a identidade econômica de São Domingos do Cariri. Além das vendas diretas, 65,2% dos confeccionistas destacaram o ganho de visibilidade da marca e 43,5% fecharam contatos para encomendas futuras no atacado.

O gasto médio individual do público ficou em R$ 159,25 por pessoa, com destaque para os turistas regionais (R$ 185,29) e comerciantes (R$ 245,16). Os dados comprovam que o Festival da Costura deixou de ser apenas uma festividade tradicional para se firmar como uma política pública de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda sustentável.

Com Ascom