Recentemente, o Tribunal de Contas julgou inconstitucional a criação de todos os cargos criados na gestão passada (2009-2012) na Prefeitura de Juazeirinho. Ao ser notificado, o atual prefeito Jonilton Fernandes exonerou todos os comissionados no dia 12 de junho e no último dia 17 de julho, enviou a Câmara Municipal um novo PL que trata da nova estrutura organizacional do município.
Na gestão passada, o município contratou em média 239 cargos, julgando excessivo o número de contratações e apontando que no projeto de lei municipal de nº 510/2009 sequer dizia as atribuições de cada cargo.
No novo projeto, o prefeito Jonilton Fernandes diminuiu em mais de 100 cargos o número de novos funcionários e enxugou assim a máquina administrativa dando mais operacionalidade a gestão.
De acordo com o advogado Dr. Neto Rangel esse novo projeto corrige uma anomalia deixada pelo ex-prefeito Bevilacqua Matias que criou mais de 230 cargos comissionados comprometendo a capacidade de investimento do município.
O novo Projeto de Lei cria 111 cargos com funções de procurador geral, procurador adjunto, diretor, secretário da junta militar, coordenador, chefe de gabinete e assessor técnico, todos com funções definidas.
Ainda de acordo com o advogado Dr. Neto Rangel, o novo concurso não interfere em nada o certame anterior. “Não modifica nada com relação aos efetivos ou os que estão em lista de espera. O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a criação de todos os cargos em comissão, que segundo o próprio Tribunal, além de ilegal, era excessivo e não descrevia sequer as atribuições de cada cargo. Não se pode confundir os candidatos do concurso com os cargos comissionados. Os cargos do concurso ou já existiam ou foram criados por lei ante da sua realização”, pontuou Dr. Neto.
De Olho no Cariri
Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si usted está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente si sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesional de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexual puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se considerando que “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexual calificado revisará su información, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para ustedes son.
