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João Henrique recebe delegados que pedem intermediação da ALPB para aprovação da PEC 443

jh_delegadosO deputado João Henrique (DEM), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), recebeu na tarde desta terça-feira (11), uma comitiva de delegados que, na ocasião, pediram o apoio da Casa para intermediar o encaminhamento do pedido da categoria na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09) à bancada federal paraibana.

A PEC reconhece como Carreira Jurídica os Cargos de Delegados de Polícia Civil e Federal e Advogados Geral da União, vinculando teto dos subsídios a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro turno da votação da PEC ocorreu na quinta-feira (6). Nesta terça, acontece a votação dos destaques encaminhados por diferentes bancadas buscando a inclusão de outras carreiras na PEC.

A votação do texto em segundo turno estará condicionada à aprovação da PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a transferência de encargos a estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Essa PEC faz parte do debate sobre novos parâmetros relacionados ao pacto federativo.

João Henrique, que representou o presidente Adriano Galdino na reunião, imediatamente, manteve contato com a maioria dos deputados federais, encaminhando o pedido da comitiva e obtendo resposta positivas dos parlamentares.

“O pedido dos delegados e advogados aqui presentes é de grande relevância para a categoria. Por isso, tomei a iniciativa de manter contato com a grande maioria dos deputados em Brasília, por telefone, enviei telegrama e obtive o retorno de alguns de imediato e, repassei a resposta positiva para os delegados que aguardavam ansiosos. Da mesma forma fez o presidente Adriano Galdino, reforçando o nosso pedido”, finalizou João Henrique.

A delegada Anny Maciel, representante da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepedel), destacou a importância da intermediação do deputado João Henrique. “Este contato foi muito importante. O deputado João Henrique e a Assembleia demonstraram total apoio a causa. Ele serviu de interlocutor com os deputados federais paraibanos. E, a eles, agradecemos todo o apoio que está sendo dado por ser de fundamental importância para nossa carreira”, disse.

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.