A Fespem (Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais da Paraíba) está decidida a colocar os serviços jurídicos da entidade à disposição de aposentados e pensionistas que estejam sendo prejudicados por atrasos no pagamento de seus vencimentos, em virtude – como vem sendo permanentemente alardeado -, em razão da falta de repasses da taxa do empregado por parte de algumas Prefeituras.
Para o presidente da entidade, Francisco de Assis Pereira, o Chico do Sintram, os gestores que assim estiveram agindo devem ser responsabilizados, criminalmente, pela prática de apropriação indébita do dinheiro público destinado ao servidor, com desconto, mensal e em folha, para efeito de aposentadorias e pensões.
Ele não defende punição, apenas, para o prefeito que estiver cometendo irregularidades desse tipo, mas, também, para o dirigente do instituto de previdência municipal que, sequer, garante o pagamento do quadro de servidores efetivos dos órgãos. O caminho mais indicado, para esse tipo de atitude, segundo Chico do Sintram, é o do Ministério Público, através da Curadoria que trate, com exclusividade, da questão.
O sindicalista diz estar muito bem informado de que o problema é nitidamente mais visível em municípios como os de Santa Rita, Caaporã e Conde, na Região Metropolitana de João pessoa, mas ressalva que o problema deve envolver várias outras Prefeituras da Paraíba.
Ascom
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