O Ministério Público ofertou denúncia contra o ex–prefeito de Livramento, José Anastácio (Zé Papé), narrando que o mesmo, na condição de Prefeito do Município, teria contratado diretamente a empresa FUBRAS (Fundação Franco Brasileira de Pesquisa), dispensando indevidamente a abertura de licitação, que teria a finalidade de fornecer formação aos docentes do Município de Livramento/PB, utilizando-se, para tanto, de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
De acordo com a assessoria jurídica do ex-prefeito, durante a ação foi alegado na defesa que não havia irregularidade quanto à dispensa de licitação neste caso, pois todo o procedimento foi rigorosamente pautado na lei; ainda que a FUBRAS tinha competência para a prestação dos serviços contratados, inclusive tendo prova nos autos de que a fundação desempenhou os mesmos serviços em outras Prefeituras; não houve prejuízo ao erário, pois a execução das obrigações contratuais foram cumpridas em sua integralidade.
Seguindo está linha de raciocínio o MM Juiz Federal de Monteiro, absolveu o ex – prefeito entendendo não ter havido irregularidade na contratação da Empresa e ainda que não houve dano ao erário na formação de professores da Rede Municipal de Ensino de Livramento.
Participaram da defesa do ex – prefeito os Advogados, Newton Nobel Sobreira Vita, Paulo Ítalo Oliveira Villar, Netinho Maracajá Medeiros e Paulo Gadelha Viana.
José Anastácio revelou que se sente feliz com está absolvição, principalmente pelo fato de estes recursos terem sido direcionados para a formação dos professores livramentenses.
Com Paraíba Mix
Normalmente la farmacia puede proporcionar a sus clientes tratamientos discretos para diversas enfermedades. Por ejemplo, la crema Temovate es un corticosteroide tópico. Este fármaco funciona deprimiendo la actividad de diversos productos químicos que causan enrojecimiento. Típicamente, tanto hombres como mujeres sufren de disfunciones sexuales. Si usted está preocupado por el trastorno eréctil, probablemente sabe acerca de http://kamagraoraljelly.me/es/100mg.html. Cuando usted compra drogas como Kamagra debe discutir con su profesional de la salud acerca de comprar kamagra oral jelly 100mg. Otro punto que vamos a es comprar kamagra 100mg. La disfunción sexualmente puede ser el primer signo de un problema psicológico pesado. Todo tipo de drogas, desde aquellas que se consideran “todas naturales” a las que se producen químicamente en un laboratorio, pueden causar algún tipo de efectos secundarios. El terapeuta sexualidad calificado revisará su información adicional, siempre que los remedios, incluyendo Kamagra, sean satisfactorios para usted.
