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Deputados aprovam projeto que facilita a regularização dasde até 150 cilindradas

alpb..._1.JPG.554x318_q85_cropA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (29), sessão extraordinária com o objetivo de apreciar projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Durante a votação do dia, foram apreciadas 12 matérias, entre as quais 11 foram aprovadas, incluindo o projeto de lei de nº 471/2015 que tem como objetivo dar oportunidade aos proprietários de motocicletas e motonetas de regularizar o veículo junto ao Detran-PB.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade a mensagem nº 31/2015 enviada pelo Governo do Estado. A matéria dispõe sobre remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA, Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, Licenciamento Anual e Taxa de Diária em depósito de veículos apreendidos, para proprietários de motocicletas e de motonetas nacionais com até 150 (cento e cinquenta) cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2014. Este Projeto de Lei garante aos contribuintes inadimplentes a facilidade de regularização dos veículos.

Para o deputado estadual Tovar Corrêa Lima, a aprovação deste projeto contribui com uma parcela da população paraibana que necessita desses veículos para o desempenho de suas atividades. “É um projeto de muita responsabilidade e nós aprovamos para que, desta forma, possamos anistiar, aqueles que devem multas, e reduzir valores para aqueles que vão realizar pagamentos a partir do ano que vem”, ressaltou o parlamentar.

Também foi aprovada por unanimidade a mensagem de número 24/2015, autorizando a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, no montante de R$ 58 milhões. Os recursos são provenientes de Operação de Crédito Interna – BNDES – PROINVESTE.

Os projetos de lei de números 469, 470/2015 que dispõe sobre a redução de multa e dispensa de juros, bem como a concessão de parcelamento de débito lavrados pela SUDEMA e Procon-PB, respectivamente, foram aprovados pelos parlamentares.

 

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.