Conta de energia terá novo reajuste

conta de energiaComo se não bastasse o aumento extra na conta de luz com a implantação das bandeiras tarifárias, o consumidor pode pagar ainda mais ainda este ano.

Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mostra que o sistema das bandeiras, que eleva mensalmente as contas, não foi suficiente para cobrir os gastos das distribuidoras com o uso das térmicas e com a compra extra de energia.

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, de janeiro a abril, as despesas somaram R$ 5,5 bilhões.

A diferença, de R$ 1,6 bilhão, vem sendo absorvida pelo caixa das distribuidoras. A Folha apurou que as elétricas foram à Aneel demonstrar preocupação com o cenário, uma vez que elas estimam só poder suportar descasamentos de até R$ 1 bilhão sem comprometer as atividades ou os investimentos.

Projeções feitas pelo setor, porém, apontam que a conta pendente é ainda maior: um deficit superior a R$ 4 bilhões. Nesse cálculo, além do descasamento das bandeiras, as distribuidoras consideram quase R$ 2,5 bilhões em aberto com despesas em 2014. O valor foi gasto com a compra adicional de energia contratada em leilão e com o pagamento das tarifas de transmissão que sofreram ajuste, ambos ainda não restituídos ao caixa das empresas.

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Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, na última quarta-feira (19).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.


REQUISITOS DE SEGURANÇA

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

PORTABILIDADE

Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

DINHEIRO RASTREADO

Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS informa que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.