A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado estadual Frei Anastácio que garante a gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros para policiais militares, mesmo sem estarem fardados.
O projeto do parlamentar faz uma alteração na lei que já permite que os policiais militares usem os transportes intermunicipais fardados. “Queremos que eles tenham acesso livre aos transportes apresentando apenas a identificação de policial”, disse o deputado.
Frei Anastácio explicou que os policiais quando viajam fardados, além de chamar a atenção dos bandidos, estão correndo risco de morte. “O que podemos constatar é que em qualquer ação, os bandidos quando identificam um policial no ambiente onde estão agindo atiram para matar. Isso já está acontecendo na Paraíba”, relatou.
De acordo com o parlamentar, os policiais, muitas vezes, se deslocam de uma cidade para outra, levando a farda escondida numa bolsa temendo a ação dos bandidos. Isso acontece muito nas cidades que envolvem a grande João Pessoa e nas viagens para o interior. “Entendemos que, mesmo sem está trabalhando, ou sem farda, o policial é um agente defensor da sociedade. Dessa forma, o nosso projeto – depois que for transformada em lei -, irá trazer esse benefício tanto no deslocamento para o trabalho, quanto quando o policial precisar sair para resolver problemas particulares”, afirmou.
A Lei em vigor de nº 6.470 de 20 de maio de 1997, no seu artigo primeiro diz que é garantida a gratuidade para policiais militares fardados. O projeto, que está tramitando na Assembleia Legislativa, traz uma nova redação suprimindo o termo “fardado” e colocando apenas a apresentação da carteira funcional. “Com essa nova redação, pretendemos facilitar a vida dos policiais para que eles possam transitar nos ônibus com mais tranquilidade”, declarou.
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