Cássio comemora liberação de oito mil toneladas de milho para criadores da Paraíba

O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (15), a venda de 200 mil toneladas de milho dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Nordeste.  Só para a Paraíba serão oito mil toneladas. O objetivo é eliminar o intermediário na venda e garantir o acesso ao produto a preços melhores para criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, afetados pela seca.

“É um grande alívio para o homem do campo. Só quem conhece as dificuldades por que passam os pequenos produtores paraibanos pode avaliar o alcance dessa medida, que começa desonerando o criador de animais e termina por beneficiar o consumidor” – comemorou o senador Cássio Cunha Lima.

Cássio, porém, alerta que, para comprar o milho pelo Programa de Vendas em Balcão, é necessário fazer um registro prévio no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores (Sican), que está disponível no site da Conab.  Em seguida, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando cópia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação e de endereço.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1