Aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios

dinheiroO terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de setembro será depositado nas contas das prefeituras com um percentual acima do previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na Paraíba, os valores repassados para as 223 cidades serão de R$ 62.813.218,74, uma diferença de R$ 19.546.346,41 se comparado com o valor repassado de R$ 43.266.872,34.

Os repasses do FPM para os meses de outubro e novembro também devem apresentar
aumentos. De acordo com a ONG Observatório de Informações Municipais, no próximo mês as prefeituras paraibanas devem receber R$ 146.248.886 e em novembro o total repassado será de R$ 198.898.486.

Mesmo diante dessa realidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse que o aumento não tira as administrações da crise.

 

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1